Casos em que se admite a interrupção dos serviços públicos

O princípio da continuidade dos serviços públicos, que impede sua interrupção, tem como fundamento a idéia de que o serviço público é uma atividade indispensável à coletividade.

Portanto, pode-se dizer que o princípio da continuidade dos serviços públicos adota, para a definição de serviços públicos, o entendimento da escola materialista (ou essencialista).

A paralisação das atividades pela concessionária, salvo em hipóteses de caso fortuito ou força maior, pode ensejar à declaração de caducidade da concessão de serviços públicos.

Há situações, entretanto, em que se admite a interrupção da atividade, sem que fique caracterizada a descontinuidade na prestação do serviço:

– em situações de emergência (naturalmente, não há aviso prévio);

– devido a situações de ordem técnica ou de segurança, desde que com aviso prévio;

– em função do inadimplemento do usuário, desde que com aviso prévio.

Fonte:

BARCHET, Gustavo. Direito administrativo: questões do Cespe com gabarito comentado. 9ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

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