Prisão em flagrante

Prisão em flagrante é a prisão de quem é surpreendido cometendo, ou logo após ter cometido, um crime ou contravenção, independentemente de ordem escrita do juiz competente (o mandado de prisão, o instrumento escrito que corporifica a ordem judicial de prisão).

A pisão em flagrante é espécie da prisão provisória (prisão sem pena ou prisão processual). A provisória, por sua vez, é prisão puramente processual, imposta com finalidade cautelar, destinada a assegurar o bom desempenho da investigação criminal, do processo penal ou da execução da pena, ou ainda a impedir que, solto, o sujeito continue praticando delitos. Depende do preenchimento dos pressupostos do periculum in mora e do fumus boni iuris.

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