A renúncia no processo de impeachment

Caso o Presidente da República tema pelo impeachment, deverá ele renunciar antes do recebimento da denúncia pela Câmara dos Deputados.

Isso porque é condição para o recebimento da denúncia que o denunciado esteja efetivamente no exercício do mandato eletivo. 

Dito de outra maneira, a denúncia não poderá ser recebida se o denunciado já tiver deixado definitivamente de exercer a função, por qualquer motivo (renunciado).

Dessa forma, uma vez instaurado o processo, é tarde demais para renunciar, pois a renúncia, nessa fase, não impede o prosseguimento do processo.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s