A quem compete a diplomação e posse dos parlamentares?

A diplomação compete à Justiça Eleitoral.

A posse compete às Mesas das Casas Legislativas.

JUSTIÇA ELEITORAL:

-ao TSE, nas eleições para Presidente (e vice);

aos TREs, nas eleições para Governador (e vice), Senador (até o 3o suplente), Deputado Federal, Estadual ou Distrital;

– às Juntas Eleitorais, nas eleições para Prefeito e Vereador.

MESAS DAS CASAS LEGISLATIVAS:

– No caso do Presidente da República, compete à Mesa do Congresso Nacional;

– No caso dos Senadores, à mesa do Senado Federal;

– No caso de Deputados Federais, à mesa da Câmara dos Deputados;

– no caso de Governadores e Deputados Estaduais / Distritais, à Mesa da Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa;

– no caso dos Prefeitos e Vereados, à Mesa da Câmara Municipal.

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