Condições de elegibilidade

Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo no Executivo ou Legislativo, é necessário o cumprimento das condições de elegibilidade e a não incidência em nenhuma das hipótese de inelegibilidades.

São requisitos para um candidato ser eleito:

– ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou condição de equiparado a português. Para Presidente da República (e vice) é necessário ser brasileiro nato.

– estar em pleno exercício / gozo dos direitos políticos;

– estar alistado eleitoralmente, comprovado pelo título de eleitor;

– ter domicílio eleitoral na circunscrição;

– ser filiado a partido (no Brasil, não se admite a candidatura autônoma ou avulsa);

– ter a idade mínima para a respectiva função pública.

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