Todos os crimes do Presidente

Pela prática de crimes de responsabilidade, existe a possibilidade de o presidente e o vice serem processados e julgados pelo Senado Federal. Para isso, é necessário que  a Câmara dos Deputados aprove a instauração do processo por 2/3 de seus membros (licença prévia).

Pela prática de crimes comuns conexos com o exercício da função, existe a possibilidade de serem processados e julgados perante o STF. Para isso, é necessário que a Câmara dos Deputados aprove a instauração do processo por 2/3 de seus membros (licença prévia).

Pela prática de crimes comuns estranhos ao exercício do cargo, fica impedida a instauração de processo-crime contra o chefe do Executivo (imunidade penal temporária do Presidente da República). Nesse caso, suspende-se a prescrição punitiva?

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