Elegibilidade dos militares

Não podem se alistar os militares conscritos (aqueles que cumprem o serviço militar obrigatório).

Enquanto estiverem em serviço ativo, é vedado ao militar estar filiado a partido político. Suprirá a ausência da prévia filiação partidária o registro da candidatura apresentada pelo partido político e autorizada pelo candidato.

Atendida essa formalidade, o militar alistável é elegível nos seguintes termos:

– Se contar com menos de 10 anos de serviço militar, deve afastar-se da atividade.

– Se contar mais de 10 anos de atividade, o militar será temporariamente agregado pela autoridade superior. Se eleito, passará à inatividade a partir da diplomação, de forma remunerada, se preenchidos os requisitos para ser reformadoSe não eleito, voltará a exercer as funções militares. Se eleito, o militar acumulará espécie de proventos de aposentadoria com subsídio em razão do cargo eletivo?

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3 opiniões sobre “Elegibilidade dos militares

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