O parlamentar que se licencia para ocupar outro cargo na Administração perde a imunidade?

Apesar da imunidade ser irrenunciável, o parlamentar que se licencia para ocupar outro cargo na Administração Pública perde a imunidade, embora não perca o mandato.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s