O que significa imunidade parlamentar?

Imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes à função parlamentar, garantidoras do livre e regular exercício do mandato parlamentar.

Essas imunidades reforçam a democracia na medida em que os parlamentares podem livremente expressar suas opiniões, palavras e votos, bem como estar garantidos contra prisões arbitrárias, ou mesmo rivalidades políticas.

Fonte:

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª ed. Sao Paulo: Saraiva, 2009.

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