Inelegibilidades absolutas

Não podem exercer a capacidade eleitoral passiva, em relação a qualquer cargo eletivo:

– o analfabeto;

– o inalistável: aquele que não pode ser eleitor (estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos).

As inelegibilidades absolutas só podem ser definidas pela Constituição Federal.

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