Remoção para acompanhar o cônjuge removido de ofício

Quando marido e esposa são casados (união estável é considerada casamento para esse fim) e servidores públicos independentemente do nível federativo (federal, estadual, municipal, distrital) e do Poder constituído (Legislativo, Executivo, Judiciário), se um deles é removido de ofício (no interesse da Administração Pública), o outro tem direito à remoção para o mesmo local desde que ambos residam na mesma localidade antes da remoção de um dos cônjuges.

Trata-se de uma hipótese em que a remoção a pedido deverá ser obrigatoriamente concedida (exceção à regra da remoção a pedido que é uma decisão discricionária da Administração), constituindo verdadeiro direito subjetivo do servidor.

Como esse direito visa garantir a unidade familiar, resguardando o convívio familiar direto e diário, não necessariamente fará jus à remoção se o casal não residir na mesma localidade antes da remoção de um dos cônjuges.

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Uma opinião sobre “Remoção para acompanhar o cônjuge removido de ofício

  1. Adriana, minha esposa foi removida de ofício (pelo Estado) e eu sou servidor federal. Todavia, meu órgão não tem unidade/escritório na cidade. Neste caso, posso solicitar a remoção e ainda manter minha remuneração?

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