Um crime cometido por civil pode ser julgado pela Justiça Militar?

Sim.

Para caracterizar a competência da Justiça Militar, a essência não é o local onde o crime ocorreu (se está ou não sujeito à administração militar), e sim contra quem se cometeu o crime.

Por exemplo, se um civil oferecer, em sua residência, vantagem indevida a analista judiciário da Justiça Militar que cumpria mandado de citação com o intuito de que o servidor deixe de praticar o ato de ofício (citação), o civil deverá ser julgado pelo juízo militar competente.

Disso, concluímos que a Justiça Militar julga crimes militares, não necessariamente cometidos por militares.

Fonte:

Informativo Nº 483 do STJ

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s