Aspectos a serem consideradas para a cominação da penalidade

Caso seja confirmada a ocorrência de ilícitos administrativos, a aplicação de penalidades considerará:

– a natureza e a gravidade da infração cometida;

– os danos que dela provierem para o serviço público;

– as circunstâncias agravantes ou atenuantes; e

– os antecedentes funcionais.

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