O que é sindicância?

Sindicância não é sinônimo de Processo Disciplinar.

A sindicância administrativa é o meio sumário que se utiliza a Administração para proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público.

Como procedimento de investigação, a sindicância tem o objetivo de verificar se é procedente determinada denúncia, e ainda, se o fato narrado constitui, em tese, infração administrativa.

Da sindicância poderá resultar:

a) arquivamento do processo;

b) instauração de processo disciplinar;

c) aplicação de penalidade.

Assim, a Lei n. 8.112/1990 atribui duplo sentido ao termo sindicância, tendo o caráter:

– apenas investigativo, quando se decidirá pelo arquivamento ou instauração de processo; ou

punitivo, em caso de infrações leves, quando poderão ser aplicadas penalidades de advertência ou suspensão de até 30 dias.

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