Composição do STJ

Dos 33 ministros do STJ, deve ser reservado:

– 1/3 aos juízes dos Tribunais Regionais Federais;

– 1/3 aos desembargadores dos Tribunais de Justiça indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

– 1/3 destina-se, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição Federal.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), como a Constituição Federal explicita o acesso direto de advogados e membros do MP ao STJ, por exclusão, somente poderiam chegar ao STJ pela classe da magistratura os “magistrados de carreira”.

Porém, no julgamento da ADI proposta pela AMB, decidiu-se que integrantes do Tribunal Regional Federal ou de Tribunal de Justiça que ocupem cadeira reservada ao quinto constitucional podem concorrer a vagas no STJ reservadas à magistratura.

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