O que são Organizações Sociais?

As organizações sociais são:

– pessoas jurídicas de Direito Privado;

sem fins lucrativos;

– que adquirem tal qualificação jurídica por meio da celebração de contrato de gestão com o Poder Público;

– a fim de prestarem serviços sociais não privativos do Estado. Na esfera federal, só podem atuar dentro das áreas especificadas na Lei n. 9.637/1998: desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, pesquisa científica, ensino, saúde e cultura.

– Para isso, contam com o auxílio estatal, mediante a transferência de recursos orçamentários ou a permissão de uso de bens públicos, entre outras formas de incentivo.

Se a permissão é de uso de bem público, será feita por ato unilateral e, portanto, precário.

Fonte:

BARCHET, Gustavo. Direito administrativo: questões do Cespe com gabarito comentado, 9ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

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