Requisitos para a Aquisição da Estabilidade

A partir da EC 19/1998, os seguintes requisitos, cumulativos, passaram a ser exigidos para a aquisição da estabilidade:

a) concurso público;

b) cargo público de provimento efetivo;

c) três anos de efetivo exercício;

d) aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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