Procurador do MP ou da Advocacia? Qual a diferença?

Quem nunca se confundiu com os cargos de Procurador ou Promotor, que atire a primeira pedra. Essa confusão é até compreensível, pois usa-se o termo Procurador para designar tanto membros da Advocacia Pública quanto do Ministério Público.

Mas ela não foi perdoada quando cometida pelo renomado jornalista Elio Gaspari (autor da coleção sobre a Ditadura Militar, pela Companhia das Letras). No artigo entitulado “A dura vida do presidente da OAB”, Gaspari comete a gafe de afirmar, em dois momentos, que o presidente da OAB, Ophir Calvalcante, faria parte do Ministério Público do Pará, quando na verdade, é ele membro da Procuradoria do Estado do Pará.

Leia aqui sobre isso.

O irônico é que, não fosse esse erro cometido pelo jornalista, jamais ficaria sabendo que Ophir Cavalcante estava sendo alvo de uma crítica que se reveste de denúncia quanto ao valor aparentemente exorbitante de sua remuneração, superando o teto constitucional estabelecido pela EC n. 45/2004. Até onde sei, hoje só passam do teto os ministros do STF que acumulam a função de ministros do TSE.

Em tempo:

a) ADVOGADOS DO ESTADO

– Procuradores de Estado defendem os interesses do Estado, assim como Procuradores do DF defendem os interesses do DF. Os chefes de cada um desses órgãos recebem a denominação de Procurador-Geral.

– No caso da União, são os Advogados da União que defendem os interesses da União. O chefe desse órgão é o Advogado Geral da União (como o foi o atual ministro do STF, Dias Toffoli).

– Os procuradores federais, por sua vez, defendem os interesses das entidades federais (dotadas, portanto, de personalidade jurídica) em juízo. Nesse caso, o chefe recebe a denominação de Procurador-Geral Federal.

– Finalmente, os procuradores da Fazenda Nacional atuam quando estão em jogo os débitos tributários (chefe: Procurador-Geral da Fazenda Nacional).

b) MINISTÉRIO PÚBLICO

Procuradores da República são membros do 1o grau do Ministério Público Federal, cujo chefe é o Procurador Geral da República. Em 2o grau, são chamados de Procuradores Regionais da República.

Procuradores de Justiça são os membros da 2a instância do Ministério Público Estadual / Distrital, cujo chefe é o Procurador-Geral de Justiça. Em 1a instância, os membros recebem o nome de Promotor de Justiça.

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