E agora, José? E agora, você?

Lembram-se da reportagem recentemente exibida na rede Globo de televisão, programa Fantástico, acerca das fraudes em licitações em Hospital do Rio de Janeiro? Pois é…

Em primeiro lugar, pergunto-me como os órgãos responsáveis pelo controle interno e externo sobre a atuação da Administração Pública poderiam identificar tais fraudes, limitando-se a analisar provas documentais, se as licitações se revestem de toda aparência de legalidade.

Em segundo lugar, um ponto controverso que gostaria de salientar em relação ao artigo Reportagem não é prova legítima para denúncia é o seguinte. O repórter fingia ser o gestor de contratos ou realmente foi nomeado gestor de contratos? Pelo que lembro da reportagem, o gestor de contratos é um cargo de livre nomeação e exoneração pelo Diretor do Hospital e, assim, nada impedia que o repórter fosse, regularmente, nomeado gestor.

Em terceiro e último lugar, será que toda essa reportagem vai dar em nada? Os estudiosos do Direito dizem que a reportagem, por si só, não constitui prova legítima do crime. E, o que é pior, a reportagem certamente servirá para aperfeiçoar as técnicas de fraude em licitação hoje existentes. Veja aqui.

O Estado talvez não possa fazer nada atrelado que está à rigidez do processo penal, o qual ao mesmo tempo que existe para garantir o Estado Democrático de Direito, impedindo a condenação injusta e sem o devido processo legal, parece colocar obstáculos intransponíveis para a adequada punibilidade de violadores da lei e dos princípios administrativos. Pergunto-me qual é pior: o terrorismo da ditadura ou a impunidade da democracia.

Bem ficaria aí o princípio da verdade sabida, segundo o qual a autoridade competente poderia impor diretamente uma pena administrativa, sem necessidade de instauração de processo, desde que presenciasse uma irregularidade. Eu sei, eu sei… isso seria uma séria e grave subversão dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito, de consequências incalculáveis para a sociedade brasileira.

Mas e a população? E eu e você? Fomos às ruas protestar por uma Administração mais proba, mais íntegra?

A reportagem acabou,

a televisão apagou,

o povo sumiu,

a notícia esfriou,

e agora, José ?

e agora, você ?

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