Interrupção da gravidez de gestantes com feto anencéfalo: é crime?

Na próxima quarta-feira, dia 11 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um dos julgamentos mais polêmicos e aguardados dos últimos tempos: julgará sobre a possibilidade legal / constitucional da interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. Desde que, evidentemente, a mãe assim deseje e a situação seja devidamente atestada por laudo médico.

Texto elaborado a partir da leitura de Audiência Pública tenta legitimar decisão sobre aborto, da pesquisadora e professora Flávia Martins de Carvalho.

Em 2004, foi proposta, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na qual se pleitea interpretação conforme a Constituição para os artigos 124, 126 a 128, incisos I e II do Código Penal, declarando inconstitucional a interpretação de tais dispositivos como impeditivos da “antecipação terapêutica do parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo, afastando-se, portanto, da ideia de “autorização para o aborto”.

Com isso, busca a CNTS possibilitar que, em caso de anencefalia, seja possível à gestante interromper a gravidez sem a necessidade de autorização judicial ou qualquer outra forma específica de permissão do Estado, o que garantirá, por consequência, a integridade dos profissionais envolvidos na execução de tais procedimentos.

“Assim como em outros temas, que aguardam a atuação mais efetiva do nosso Legislativo, o debate, que deveria acontecer na sociedade e nas instâncias deliberativas por natureza, para então se refletir em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, transfere-se para instância máxima do Poder Judiciário: o STF, fortalecendo a “Supremocracia” em detrimento do princípio democrático”, conclui a professora Flávia.

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