Conceito tripartite de crime

De acordo com o conceito tripartite ou finalista de crime, ele é caracterizado por:

a) Fato Típico

Fato previsto na lei como crime (tipicidade formal). Há um ajuste perfeito entre o fato e a norma.

É materialmente atípico quando não ocasiona lesão relevante ao bem jurídico protegido.

O fato típico presume-se ilícito. Mas é presunção relativa, pois admite prova em contrário.

Matar alguém = fato típico

Matar pernilongo = fato atípico

b) Antijurídico ou Ilícito

Proibido.

A excludente de ilicitude não torna o fato atípico, mas limita-se a excluir a ilicitude do fato.

Ao examinar a exclusão da ilicitude, há sempre uma ponderação de bens, na qual praticar um fato típico pode ser menos lesivo socialmente do que deixar de praticá-lo.

Matar alguém = ilícito

Matar alguém em legítima defesa = lícito

c) Culpabilidade

Reprovabilidade.

Matar alguém = reprovável

Um doente mental matar alguém = não reprovável

Resumo baseado na Aula de Biodireito Penal, Programa Saber Direito, professora Patrícia Vanzolini.

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