Crimes de Responsabilidade

a) Quem julga e quem comete crimes de responsabilidade

b) Exemplos de crime de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República

c) Quem pode oferecer acusação contra o Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade?

d) Processo de impeachment do Presidente da República: julgamento por crime de responsabilidade

e) Qual é a condenação após o julgamento pelo crime de responsabilidade?

f) Pode a decisão do Senado Federal ser revista?

g) A renúncia no processo de impeachment

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