Direito Penal e Processual Penal

a) Conceito tripartite de crime

b) Sistema Carcerário Brasileiro

c) Prisão em flagrante

d) Crimes inafiançáveis

e) O trânsito em julgado como requisito da execução da pena criminal

f) Alternativas penais à prisão

g) Sistema Alternativo Punitivo Brasileiro

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