Direitos Políticos

a) O que é capacidade eleitoral passiva?

b) Condições de elegibilidade

c) Em que momento as condições de elegibilidade / inelegibilidade devem ser aferidas?

d) Idade para acesso aos cargos eletivos

e) Elegibilidade dos militares

f) Qual espécie normativa poderá estabelecer condições de elegibilidade e inelegibilidade?

g) O que são inelegibilidade?

h) Tipos de inelegibilidades

i) Inelegibilidades absolutas

j) Afinal, pode o analfabeto votar?

l) Cassação, perda, suspensão dos direitos políticos

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