Servidores Públicos Federais

a) Acumulação de cargos, empregos e funções públicos

b) Requisitos para a Aquisição da Estabilidade

c) Hipóteses de perda de cargo do servidor já estável

d) Perda de cargo do servidor estável por excesso de despesas com pessoal

e) Diferença entre demissão e exoneração

f) O que é Processo Disciplinar?

g) Poder Disciplinar X Processo Disciplinar

h) O que é sindicância?

i) Aspectos a serem consideradas para a cominação da penalidade

j) Fases do PAD

l) Comissão do PAD

m) Repercussão na instância administrativa de sentença proferida no juízo criminal contra servidor

n) Remoção para acompanhar o cônjuge removido de ofício

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