Servidores Públicos Federais

a) Acumulação de cargos, empregos e funções públicos

b) Requisitos para a Aquisição da Estabilidade

c) Hipóteses de perda de cargo do servidor já estável

d) Perda de cargo do servidor estável por excesso de despesas com pessoal

e) Diferença entre demissão e exoneração

f) O que é Processo Disciplinar?

g) Poder Disciplinar X Processo Disciplinar

h) O que é sindicância?

i) Aspectos a serem consideradas para a cominação da penalidade

j) Fases do PAD

l) Comissão do PAD

m) Repercussão na instância administrativa de sentença proferida no juízo criminal contra servidor

n) Remoção para acompanhar o cônjuge removido de ofício

Direitos Políticos

a) O que é capacidade eleitoral passiva?

b) Condições de elegibilidade

c) Em que momento as condições de elegibilidade / inelegibilidade devem ser aferidas?

d) Idade para acesso aos cargos eletivos

e) Elegibilidade dos militares

f) Qual espécie normativa poderá estabelecer condições de elegibilidade e inelegibilidade?

g) O que são inelegibilidade?

h) Tipos de inelegibilidades

i) Inelegibilidades absolutas

j) Afinal, pode o analfabeto votar?

l) Cassação, perda, suspensão dos direitos políticos