Ação Civil Pública

a) O que é Ação Civil Pública?

b) Quem poderá propor uma Ação Civil Pública?

c) Abandono da Ação Civil Pública

d) Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública

Anúncios

Servidores Públicos Federais

a) Acumulação de cargos, empregos e funções públicos

b) Requisitos para a Aquisição da Estabilidade

c) Hipóteses de perda de cargo do servidor já estável

d) Perda de cargo do servidor estável por excesso de despesas com pessoal

e) Diferença entre demissão e exoneração

f) O que é Processo Disciplinar?

g) Poder Disciplinar X Processo Disciplinar

h) O que é sindicância?

i) Aspectos a serem consideradas para a cominação da penalidade

j) Fases do PAD

l) Comissão do PAD

m) Repercussão na instância administrativa de sentença proferida no juízo criminal contra servidor

n) Remoção para acompanhar o cônjuge removido de ofício

Direitos Políticos

a) O que é capacidade eleitoral passiva?

b) Condições de elegibilidade

c) Em que momento as condições de elegibilidade / inelegibilidade devem ser aferidas?

d) Idade para acesso aos cargos eletivos

e) Elegibilidade dos militares

f) Qual espécie normativa poderá estabelecer condições de elegibilidade e inelegibilidade?

g) O que são inelegibilidade?

h) Tipos de inelegibilidades

i) Inelegibilidades absolutas

j) Afinal, pode o analfabeto votar?

l) Cassação, perda, suspensão dos direitos políticos