As fontes do direito eleitoral são:
– CF;
– Leis exclusivamente FEDERAIS;
– Resoluções do TSE;
– Estatutos dos partidos políticos.
As fontes do direito eleitoral são:
– CF;
– Leis exclusivamente FEDERAIS;
– Resoluções do TSE;
– Estatutos dos partidos políticos.
Exercitando o "escrever é principalmente cortar" (Fernando Sabino)